Renúncia de Responsabilidade

1. Informações Gerais

Este documento representa uma renúncia de responsabilidade e esclarece os limites da nossa responsabilidade em relação aos serviços contábeis e fiscais que fornecemos. Por favor, leia este documento com atenção antes de utilizar nossos serviços.

Ao utilizar nossos serviços de contabilidade ou acessar nosso site, você concorda com os termos desta renúncia de responsabilidade. Se não concordar com qualquer parte deste documento, solicitamos que não utilize nossos serviços ou acesse nosso site.

2. Natureza Consultiva dos Serviços

Os serviços que fornecemos são de natureza consultiva e informativa. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e atualidade de todas as informações e aconselhamentos fornecidos, não podemos garantir que sejam sempre completos, precisos ou aplicáveis à sua situação específica.

Nossas opiniões, recomendações e aconselhamentos são baseados nas informações que você nos fornece e no nosso conhecimento das leis fiscais e contábeis em vigor no momento da prestação do serviço.

3. Responsabilidades do Cliente

Como cliente, você reconhece e aceita que:

• É sua responsabilidade fornecer informações precisas, completas e atualizadas para que possamos prestar nossos serviços adequadamente.
• A responsabilidade final pelas declarações fiscais e pelo cumprimento das obrigações fiscais é exclusivamente sua, mesmo quando preparamos estes documentos em seu nome.
• Deve revisar todos os documentos preparados por nós antes de assiná-los ou submetê-los às autoridades competentes.
• É seu dever manter-se informado sobre prazos fiscais e outras obrigações legais relacionadas à sua atividade.

4. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, não seremos responsáveis por:

• Qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo resultante da utilização ou incapacidade de utilização dos nossos serviços.
• Perdas financeiras, incluindo, mas não se limitando a, multas, juros, penalidades ou impostos adicionais impostos por autoridades fiscais.
• Decisões tomadas com base no aconselhamento fornecido, quando as circunstâncias se alteraram ou quando as informações fornecidas pelo cliente foram imprecisas ou incompletas.
• Alterações na legislação fiscal ou contábil que ocorram após o fornecimento do nosso aconselhamento.
• Interpretações divergentes das leis fiscais ou contábeis por parte das autoridades fiscais ou tribunais.

Nossa responsabilidade total, se houver, por quaisquer reclamações decorrentes ou relacionadas aos nossos serviços não excederá o valor pago pelos serviços específicos que deram origem à reclamação.

5. Consultoria Jurídica

Não somos advogados e não fornecemos consultoria jurídica. Embora nosso aconselhamento possa abordar aspectos legais relacionados à contabilidade e impostos, recomendamos que busque aconselhamento jurídico específico de um advogado qualificado quando necessário.

6. Garantia de Serviço

Nosso compromisso é prestar serviços contábeis e fiscais com profissionalismo e de acordo com as normas da profissão. Se identificarmos erros em nosso trabalho, tomaremos medidas razoáveis para corrigi-los sem custo adicional para você, desde que:

• O erro seja exclusivamente de nossa responsabilidade.
• Sejamos notificados do erro dentro de 30 dias da entrega do serviço.
• As informações fornecidas por você tenham sido precisas e completas.

Esta garantia de serviço não constitui uma garantia ou promessa de resultados específicos.

7. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a nossa empresa, seus diretores, funcionários e agentes de todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados à sua utilização dos nossos serviços, incluindo, mas não se limitando a:

• Qualquer violação desta renúncia de responsabilidade.
• O fornecimento de informações imprecisas ou incompletas.
• Sua falha em cumprir as leis fiscais e contábeis aplicáveis.

8. Alterações à Renúncia de Responsabilidade

Reservamo-nos o direito de modificar esta renúncia de responsabilidade a qualquer momento, publicando a versão atualizada em nosso site. Recomendamos que revise periodicamente este documento para estar ciente de quaisquer alterações.

9. Lei Aplicável

Esta renúncia de responsabilidade será regida e interpretada de acordo com as leis de Portugal, e quaisquer disputas relacionadas a esta renúncia estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.

10. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre esta renúncia de responsabilidade, entre em contato conosco:

Email: info@cristovalurexami.com
Telefone: +351 92 834 17 06
Endereço: Rua da Liberdade, 112B, Lisboa, Portugal