Termos e Condições

1. Introdução

Bem-vindo aos Termos e Condições dos nossos serviços de contabilidade. Este documento estabelece os termos e condições sob os quais fornecemos nossos serviços de contabilidade e consultoria fiscal, bem como as regras para uso do nosso site.

Ao utilizar nossos serviços ou acessar nosso site, você concorda com estes Termos e Condições na íntegra. Se você não concorda com estes Termos e Condições ou qualquer parte deles, não deve utilizar nossos serviços ou acessar nosso site.

2. Definições

Nestes Termos e Condições:

• "Nós", "nosso", "empresa" refere-se à nossa empresa de contabilidade.
• "Serviços" refere-se aos serviços de contabilidade, consultoria fiscal e relacionados que oferecemos.
• "Site" refere-se ao website cristovalurexami.com.
• "Você", "seu" refere-se ao cliente ou usuário dos nossos serviços ou site.

3. Uso do nosso site

A utilização deste site está sujeita às seguintes condições:

• Você não deve usar nosso site de qualquer maneira que cause, ou possa causar, danos ao site ou comprometer a disponibilidade ou acessibilidade do site.
• Você não deve usar nosso site de qualquer maneira que seja ilegal, fraudulenta ou prejudicial, ou em conexão com qualquer propósito ou atividade ilegal, fraudulenta ou prejudicial.
• Você não deve usar nosso site para copiar, armazenar, hospedar, transmitir, enviar, usar, publicar ou distribuir qualquer material que consista em (ou esteja vinculado a) qualquer spyware, vírus de computador, cavalo de Troia, worm, keylogger, rootkit ou outro software malicioso.
• Você não deve conduzir atividades sistemáticas ou automatizadas de coleta de dados em ou em relação ao nosso site.

4. Serviços de contabilidade

Nossos serviços de contabilidade são fornecidos com habilidade e cuidado razoáveis. No entanto:

• Não garantimos a exatidão de nossas consultorias ou serviços quando as informações fornecidas pelo cliente forem incompletas, incorretas ou não divulgadas integralmente.
• A responsabilidade final pelo cumprimento das obrigações fiscais, incluindo o pagamento de impostos e o envio de declarações no prazo, é do cliente.
• Nossos serviços não incluem consultoria jurídica, que deve ser obtida separadamente de profissionais qualificados quando necessário.

5. Pagamentos e honorários

Ao contratar nossos serviços, você concorda com os seguintes termos de pagamento:

• As taxas pelos serviços serão acordadas por escrito antes do início do trabalho.
• O pagamento deve ser efetuado no prazo especificado em nossas faturas.
• Reservamo-nos o direito de cobrar juros sobre pagamentos atrasados à taxa máxima permitida por lei.
• Podemos suspender a prestação de serviços se houver faturas não pagas após o prazo de vencimento.

6. Propriedade intelectual

O conteúdo do nosso site, incluindo, sem limitação, textos, gráficos, imagens, software, códigos e materiais, é protegido por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Você não pode reproduzir, modificar, copiar ou distribuir ou usar para fins comerciais qualquer dos materiais ou conteúdo do site sem nossa permissão por escrito.

7. Confidencialidade

Concordamos em manter a confidencialidade de todas as informações que você nos fornecer no curso da prestação de nossos serviços, exceto:

• Quando a divulgação for exigida por lei ou por autoridades reguladoras.
• Quando a informação já estiver em domínio público.
• Para prevenir fraudes ou lavagem de dinheiro.
• Com seu consentimento prévio.

8. Limitação de responsabilidade

Nossa responsabilidade por perdas sofridas por você como resultado de nossa quebra destes termos está estritamente limitada ao valor pago por você pelos serviços. Não seremos responsáveis por:

• Perdas que não foram previsíveis para ambas as partes quando o contrato foi formado.
• Perdas que não foram causadas por qualquer violação ou negligência da nossa parte.
• Perdas de lucros, negócios, receitas, fundo de comércio, reputação ou oportunidades de negócios.

9. Rescisão de serviços

Qualquer uma das partes pode rescindir os serviços mediante aviso prévio por escrito de 30 dias à outra parte. Após a rescisão:

• Você permanecerá responsável pelo pagamento de todos os serviços prestados até a data efetiva da rescisão.
• Devolveremos todos os documentos e materiais que pertencem a você, sujeito ao nosso direito de retenção para taxas não pagas.

10. Alterações aos Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, publicando os termos alterados em nosso site. Recomendamos que você verifique esta página regularmente para garantir que está ciente dos termos atuais.

11. Lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, e qualquer disputa decorrente destes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.

12. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco:

Email: info@cristovalurexami.com
Telefone: +351 92 834 17 06
Endereço: Rua da Liberdade, 112B, Lisboa, Portugal